TERMOS DE USO DO YOBB Bem-vindo à Yobb!Estes Termos de Uso e demais políticas a seguir apresentadas regulam a utilização da Plataforma disponibilizada pelo YOBB TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.491.202/0001-59, através do seu site (https://yobb.com.br) e aplicativos para dispositivos móveis, disponíveis nas lojas virtuais App Store e Google Play.A partir da criação do seu perfil, você reconhece que leu e que concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com os demais termos e políticas que, em conjunto, regulam de forma completa a utilização da plataforma Yobb.1. Sobre a Yobb1.1. Propósito da Plataforma. A Yobb é uma plataforma digital (“Plataforma”) cujo propósito é conectar os seus Usuários de modo a facilitar e agilizar o processo de compra de produtos e serviços. A plataforma oferecida pela Yobb conecta os Clientes que desejam efetuar pedidos de compras de produtos/serviços comercializados pelas Lojas e Fornecedores, aos Shoppers que desejam realizar a intermediação da referida venda e compra, mediante o deslocamento, aquisição do(s) produto(s)/serviço(s) escolhido(s) junto à loja/fornecedor selecionado(s) pelo Cliente e posterior entrega dos bens a este último.1.2. Há três tipos de Usuários:ClienteTodas pessoas, naturais ou jurídicas, que utilizem a Plataforma para solicitar a aquisição de produtos e serviços de determinada loja/fornecedor.Lojas e FornecedoresEmpresas do varejo, sem vínculo societário com a Yobb, que integram a Plataforma para oferecer seus produtos e/ou serviços.ShopperTerceiros independentes e autônomos que executam o serviço de compra e entrega dos produtos solicitados pelo Cliente.2. Licença de Uso da Plataforma2.1. Contrato de licenciamento de tecnologia. A utilização da plataforma se dá por licenciamento de tecnologia (software), detendo a Yobb todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma e dos serviços disponibilizados diretamente por ela.2.1.1. Gratuidade. A licença de uso da aplicação tecnológica ofertada pela Yobb é gratuita para os usuários Clientes.2.1.2. Licença de uso. Os Usuários recebem uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível, por meio de seu Perfil/Conta, para usar a Plataforma condicionada à sua conformidade contínua com estes Termos de Uso e os demais termos e políticas que regram a utilização da Plataforma.2.1.3. A licença recebida não concede direito aos Usuários de usar ou fazer referência de qualquer maneira aos nomes de empresas, de produtos, de serviços e/ou logotipos da Yobb, nem de marcas comerciais, marcas de serviços, de terceiros ou de qualquer um dos licenciadores da Yobb, salvo quando expressamente autorizados pela Yobb em sentido contrário ao estabelecido nesta cláusula.3. Cadastro e Obrigações do Cliente3.1. Conta do Cliente. Cada pessoa pode criar apenas um Perfil de Cliente, que é pessoal, não sublicenciável, intransferível e não compartilhável.3.1.1. Ao criar seu Perfil, o Cliente declara que possui idade igual ou superior a 18 anos e reconhece a possibilidade da Yobb ou demais integrantes da Plataforma de exigirem sua comprovação mediante a apresentação do seu respectivo documento de identificação oficial com foto, válido em todo o território nacional.3.2. Responsabilidade exclusiva do Cliente. O Cliente é o único responsável por todas as atividades executadas pelo seu Perfil/Conta e por manter a confidencialidade de qualquer dado de acesso, número de conta, dados bancários ou demais dados sigilosos fornecido(s) pelo Cliente ou pela Yobb para acessar a Plataforma.3.3. Contato do Cliente. O Cliente é livre para fornecer seu número de telefone à Plataforma. Ao fazê-lo, você concorda que a Yobb e demais integrantes da Plataforma possam contatá-lo acerca de assuntos relacionados à Plataforma e/ou seu Conteúdo.3.3.2. A Yobb não se responsabiliza por qualquer contato entre o Cliente e qualquer Loja, Fornecedor e/ou Shopper.3.4. Conteúdo do Cliente. O Conteúdo do Cliente compreende todos os tipos de fotografias, vídeos, comentários, mensagens ou outro conteúdo gerado pelos Clientes, que foram carregados e compartilhados na Plataforma, incluindo o seu código de assinatura junto a determinadas Lojas/Fornecedores que possuam clubes de benefícios e necessitem de prévio cadastro para a realização de compras pelos Shoppers.3.4.1. O Cliente compreende que: (i) será proprietário e único responsável pelo conteúdo por ele postado na Plataforma, e que deve possuir todos os direitos e poderes sobre o conteúdo por ele postado; (ii) o conteúdo por ele postado não é ilícito, obsceno, difamatório, ofensivo, preconceituoso ou inadequado de qualquer forma, bem como que não ofende qualquer lei vigente; e (iii) o Conteúdo do Cliente não atenta contra a reputação da Yobb ou de terceiros.3.4.2. Ao postar na plataforma o conteúdo, o Cliente reconhece que: (i) o material postado não é confidencial; (ii) terá acesso a ele nos limites de sua licença, e (iii) está concedendo à Yobb um direito perpétuo, global, não exclusivo, isento de royalties, sublicenciável e transferível sobre o todo o Conteúdo postado na Plataforma, podendo a Yobb dar-lhe o fim que melhor entender.3.5. A Yobb repudia qualquer Conteúdo do Cliente que seja ilícito ou cause qualquer desconforto, ofensa ou prejuízo aos Usuários de sua plataforma ou a terceiros e se reserva o direito de controlar a visibilidade ou remover qualquer Material do Cliente, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio ou responsabilidade perante o Cliente ou qualquer outra pessoa, bem como a suspender ou cancelar definitivamente o Perfil/Conta do Usuário responsável.3.6. Uso não autorizado. Com o acesso ao conteúdo disponibilizado na Plataforma da Yobb, o Cliente se compromete, direta ou indiretamente, a NÃO: (i) desativar, sobrecarregar, danificar, atacar, burlar ou prejudicar a Plataforma, os demais usuários ou a própria Yobb; (ii) usar qualquer tipo de robô, processo ou meio automático/manual de dispositivo, ou métodos/atos similares de coleta, remoção, extração, monitoramento, cópia de dados ou de qualquer material contido na Plataforma; (iii) use a Plataforma ou o Serviço da Yobb para fraudulentamente fazer declarações falsas, se passar por outra pessoa, se envolver em publicidade falsa, fraudar ou difamar qualquer pessoa/empresa, se envolver ou participar de qualquer esquema de pirâmide ou outro ilegal, ou coletar qualquer informação pessoal identificável de qualquer integrante da Plataforma sem o conhecimento e consentimento dele ou sem a autorização prévia, expressa e escrita da Yobb; (iv) criar trabalhos derivados de engenharia reversa ou ato similar, disponibilizar a qualquer pessoa ou usar, direta ou indiretamente, o Conteúdo no todo ou em parte, de qualquer forma ou por qualquer meio, físico, eletrônico ou de outro tipo; ou (v) usar a Plataforma ou de serviços da Yobb de qualquer maneira que promova e/ou permita atividades ilegais ou não permitidas por lei;3.6.1. O uso não autorizado é uma violação material aos Termos de Uso e também pode violar a legislação vigente, incluindo, sem limitação, as leis de direitos autorais e marcas comerciais, às leis de privacidade e publicidade e as leis e regulamentos de comunicações aplicáveis.3.6.2. A Yobb PODERÁ SUSPENDER OU CANCELAR DEFINITIVAMENTE O PERFIL/CONTA DE USUÁRIO QUE PRATIQUE QUALQUER FORMA DE USO NÃO AUTORIZADO DA PLATAFORMA, OU ATO SIMILAR QUE RESULTE EM PREJUÍZOS OU DANOS À Yobb, EMPRESAS RELACIONADAS, REPRESENTANTES LEGAIS, PREPOSTOS, EMPREGADOS E/OU DEMAIS USUÁRIOS DA PLATAFORMA, SEM PRÉVIO AVISO E POR MEIO DE SUA DECISÃO DE CARÁTER ÚNICO E DEFINITIVO.3.7. Conteúdo disponível na Plataforma. É todo o tipo de informação presente na Plataforma, incluindo programas ou algoritmos computacionais (em qualquer formato), módulos de programação, diretrizes operacionais ou qualquer conteúdo criado.3.7.1. O Cliente reconhece a possibilidade de haver informações na Plataforma que contenham imprecisões ou omissões relacionados (ou não) aos preços, descrições ou disponibilidade de Produtos, Serviços e/ou Créditos e que, em determinadas situações, eventuais imprecisões/omissões nestas informações podem ter se originado de atos ou omissões das Lojas/Fornecedores, hipótese esta na qual a Yobb não detém qualquer tipo de responsabilidade sobre as referidas informações.3.7.2. O Usuário também reconhece que terá acesso a Conteúdos gerados por outros Usuários e que a propriedade e responsabilidade por eles é do exclusivamente do respectivo usuário autor do(s) conteúdo(s).3.7.3. A Yobb não assume nenhuma obrigação de atualizar a sua Plataforma, no entanto reserva o direito de corrigir/alterar/atualizar os conteúdos que julgar necessários, inclusive podendo agir no sentido de cancelar pedidos de compras se alguma informação na Plataforma for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o envio do pedido de compra e feito pagamento).3.8. O Usuário compreende que, em razão da natureza da Plataforma e da dinâmica das Lojas/Fornecedores, os preços dos Produtos indicados na Plataforma da Yobb podem ser diferentes dos preços praticados no ato de efetiva compra pelo Shopper na Loja/Fornecedor escolhido pelo Cliente.3.9. Localidade do Cliente. O Cliente deve adequar o acesso ao conteúdo da Plataforma da Yobb de acordo com a localidade em que ele se encontre.3.10. Ausência de vínculo. O cadastro de um Perfil e Conta na Plataforma não caracteriza, de qualquer forma, o estabelecimento de uma relação contratual de representação, associação, parceria, emprego, joint venture, parceria, afiliada, agência ou relacionamento de franquia entre os Usuários e a Yobb.4. Pagamento4.1. Custos. Você reconhece que o uso da Plataforma resultará em cobranças pelos serviços ou produtos que solicitar junto a um Shopper ou à Yobb ("Custos").4.1.1. Os Custos incluirão os impostos aplicáveis quando exigidos por lei.4.1.2. Os Custos pagos por você são imediatos, finais e não reembolsáveis, a menos que determinado de outra forma pela Yobb.4.1.3. Os Custos aplicáveis em determinadas áreas geográficas podem variar, inclusive substancialmente, durante períodos de alta demanda.4.1.4. Os Custos para qualquer serviço ou produto obtido através do uso da Plataforma pode ser alterado a qualquer momento, a critério exclusivo da Yobb.4.1.5. Para o bom funcionamento da plataforma de comunicação Yobb, há uma série de custos associados ao seu uso. Estes custos podem ser claramente identificados em taxas de serviços, taxa de distância e taxa dinâmica. Os detalhes e características de cada uma delas são os seguintes:Taxa de serviço: Esta é a taxa associada com os custos operacionais do seu pedido. A taxa de serviço é um percentual fixo para cada loja cobrado sobre o valor final dos produtos, variando de uma loja para a outra. Este percentual vai de 1% a 15% e é fixo para cada loja. Este percentual incide sobre o valor total e final dos produtos.Taxa de distância: Dependendo da distância entre o seu endereço e a loja selecionada, uma taxa adicional pode ser cobrada em relação à quilometragem. É uma taxa variável, depende da distância entre o seu endereço e a loja selecionada e nem sempre é aplicável.Taxa dinâmica: É uma taxa de entrega diferenciada em horários onde há uma alta demanda/fluxo de pedidos, essa taxa nos ajuda a distribuir melhor os horários, evitando que nossa operação fique sobrecarregada e que seu pedido tenha atrasos ou cancelamentos. O seu valor varia entre as lojas, os horários, o dia e o local.4.2. Métodos de Pagamento. A Yobb disponibilizará métodos de pagamento no momento da compra, de modo a apenas facilitar o pagamento dos custos aplicáveis.4.2.1. O Cliente se compromete a selecionar métodos de pagamento aptos a receber cobranças e concorda que, caso seu método de pagamento principal vier a expirar, for inválido ou não puder ser cobrado por qualquer motivo alheio à Yobb, ela poderá usar selecionar e utilizar outro cartão ou método de pagamento disponível em seu Perfil/Conta, com objetivo de cobrar o valor dos serviços e ele efetivamente prestados pelo Shopper, Loja/Fornecedor, Terceiros e/ou pela Yobb.4.2.2. Pré-reserva. Quando uma compra é realizada, é feita uma pré-reserva do valor total junto ao método de pagamento escolhido. Apenas após a concretização da entrega será realizada a cobrança do valor total devido pelo pedido de compra, diante da possibilidade de alteração de itens no mesmo, tendo em vista que o estoque das Lojas/Fornecedores é variável.4.3. Requisitos para compra. Para que um Pedido de Compra seja processado, o Cliente reconhece que deve concluir seu cadastro junto à Yobb, bem como eleger o método de pagamento apto à realização da compra, assim como informar os seus dados solicitados pela Plataforma para viabilizar a compra.4.3.1. Reconhece e aceita que algumas das Lojas/Fornecedores disponíveis na Plataforma podem exigir o prévio cadastro em seus respectivos clubes de benefício, podendo ser requerido o número ou outra forma de identificação de sua assinatura junto à referida Loja/Fornecedor para que o Shopper possa realizar em seu nome a compra desejada.4.3.2. Caso o Cliente solicite a compra em alguma Loja/Fornecedor que exija informação quanto à identificação de sua assinatura, e este deseje prosseguir com o Pedido de Compra, estará ciente acerca do compartilhamento das informações mencionadas no item anterior com o Shopper escolhido para a realização da compra em seu nome.4.4. Recibo de compra. Após o pagamento, o Cliente receberá um recibo, que apresentará as informações de seu pedido de compra realizado, como os preços dos produtos/serviços adquiridos e, caso aplicável, os dados do Shopper e taxa aplicáveis ao pedido formulado por meio da Plataforma.4.4.1. O Recibo de compra poderá ser enviado por e-mail e/ou ficará disponível na própria conta do Cliente, acessível através do menu "Conta", opção “Pedidos”.4.5. Cancelamento do pedido. O cancelamento do pedido de compra está sujeito à aprovação da Yobb e caso ocorra antes de seu pagamento poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento.5. Condições Gerais de Campanhas5.1. Campanhas de Marketing. A Yobb se reserva ao direito de fornecer serviços, produtos, entregas, ofertas, cupons ou créditos, de graça ou por meio de desconto aos Clientes (os "Créditos") como parte de suas campanhas de marketing, para incentivar o uso da Plataforma, ou por qualquer outro motivo ou finalidade, a critério exclusivo da Yobb.5.1.1. Também fica a critério exclusivo da Yobb definir as regras de cada campanha, dentre as quais, mas não exclusivamente: (i) os Clientes elegíveis para participação de cada campanha; (ii) as Lojas/Fornecedores participantes; (iii) os produtos/serviços participantes; (iv) as regras que definem a mecânica e execução das campanhas, incluindo eventuais valores mínimos dos pedidos de compra e máximos de créditos concedidos; (v) a forma de disponibilização dos créditos concedidos; (vi) se a limitação em tempo definido ou até que acabem os estoques da execução das campanhas (em não o fazendo, considerar-se-á o que ocorrer primeiro); e (vi) regras de desclassificação dos participantes (dentre as quais também estará incluída qualquer violação a estes Termos de Uso, assim como com os demais termos e políticas aqui disponibilizados).5.2. O Cliente concorda que os Créditos da Yobb: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, comercializados, transferidos ou disponibilizados ao público em geral; (iii) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas estabelecidas em cada campanha e devem respeitar estes Termos de Uso e demais termos e políticas aqui disponibilizados; (iv) não são válidos como dinheiro; e (v) poderão expirar antes de serem usados.5.3. Controle sobre os Créditos. A Yobb se reserva ao direito de suspender, deduzir, revogar ou encerrar os Créditos ou outras vantagens obtidas por meio do seu uso, sem qualquer notificação prévia, caso considere, a seu exclusivo critério, que seu uso ou resgate ocorreu mediante erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições das campanhas, dos presentes Termos de Uso e demais termos e políticas aqui disponibilizados, tudo isso a critério da Yobb e sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Yobb.5.3.1. Em qualquer pedido de compra, a Yobb também poderá liquidar total ou parcialmente os Créditos acumulados no Perfil pelo Cliente, a fim de pagar por tal pedido ou pelos seus custos de entrega.5.4. Prazo de expiração. A critério exclusivo da Yobb, a concessão de Créditos da Yobb pode ter duração limitada de tempo, disponibilidade e/ou utilidade, que será de 1 (um) mês, salvo disposição específica em contrário.5.5. Requisitos e incentivos relacionados a qualquer campanha de marketing ou outro programa que conceda Créditos, podem ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo pela Yobb, a seu exclusivo critério.Valores Extras6.1. A Yobb não retém nenhuma parte do pagamento do Usuário pelos Produtos ou Serviços à título de valor ou quantia extra para o Shopper. Cada usuário é livre para fornecer o pagamento adicional como uma valor ou quantia extra ao Shopper em relação ao cumprimento de um Pedido de Compra ("Valor Extra"). Ressalta-se que, não há qualquer obrigação em fazê-lo, sendo mera espontânea e liberalidade do Usuário. 6.2. A Plataforma poderá estabelecer como Valor Extra uma quantia ou percentual predeterminado de acordo com o valor do Pedido de Compra. Todavia, pelo caráter totalmente voluntário dessas quantias, o Usuário através da Plataforma pode editar o valor extra antes de finalizar o Pedido de Compra, ou ainda, até uma hora após a entrega do pedido - para maiores informações, consulte a seção "Perguntas Frequentes".7. Limitação de Responsabilidade7.1. Aviso Legal. A Yobb não garante que a Plataforma e demais serviços ofertados por ela serão isentos de erros, prestados de forma ininterrupta, ou que estejam livre de vírus, malware, mal funcionamento ou programas maliciosos. A plataforma e os serviços são fornecidos "no estado como estão".7.1.1. A Yobb não garante segurança ou confidencialidade às informações e/ou aos dados pessoais resultantes do acesso e uso da Plataforma, bem como não se responsabiliza por acesso não autorizado a estes que impliquem ou não em qualquer apropriação indevida, utilização reprodução de qualquer parte de sua Plataforma por terceiros.7.1.2. O Cliente também reconhece que não são oferecidas garantias expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita de propriedade, de não violação de direitos de Cliente ou terceiros, publicidade ou adequação a um fim específico da Plataforma e/ou serviços.7.2. Isenção de responsabilidade da Yobb. A Yobb em nenhum caso será responsável por qualquer dano, perda ou lesão sofridos por integrantes de sua Plataforma e que sejam de qualquer forma conectados com: (i) o uso da Plataforma, dos serviços ou por qualquer informação/conteúdo, website, rede, conteúdo ou materiais disponíveis ou não através Plataforma, gerados ou não pelos integrantes dela; (ii) quaisquer atos/omissões de qualquer Loja, Fornecedor Terceirizado ou mesmo outro Cliente, os quais assumem total responsabilidade sobre seus atos/omissões, incluindo pelo compartilhamento de informações inseridas na Plataforma da Yobb; (iii) o desempenho ou navegação na plataforma e/ou links a outros sites, mesmo que a Yobb tenha sido informada de seu potencial risco; (iv) links, sites ou redes de terceiros e/ou seus conteúdos, independentemente se disponibilizados pela Yobb ou não; (v) a segurança dos produtos adquiridos, incluindo, mas não se limitando a qualquer questão relacionada com a segurança alimentar; (vi) informação incorreta, incompleta ou errônea sobre os produtos; (vii) qualquer sanção aplicada aos Usuários da Plataforma independentemente se motivada pela violação destes Termos de Uso, de demais termos e políticas estabelecidas pela Yobb ou se por seu exclusivo critério, tendo ou não ciência da possibilidade de tais danos; ou (viii) a rescisão do contrato de licenciamento de tecnologia pela Yobb ou pelo Cliente.7.2.1. O CLIENTE LIBERA A Yobb, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, AGENTES E REPRESENTANTES, DE TODA A RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER QUEIXAS, AÇÕES, PROCESSOS, PROCEDIMENTOS, CUSTOS, RECLAMAÇÕES, DANOS, EXIGÊNCIAS, E DESPESAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, HONORÁRIOS DE ADVOGADOS OU DE PERDAS DE QUALQUER TIPO, DIRETO OU INDIRETO, QUE PODEM SURGIR COMO CONSEQUÊNCIA DE UM LITÍGIO ENTRE UM CLIENTE E UMA LOJA, SHOPPER OU FORNECEDOR TERCEIRIZADO.7.3. Indenização. O Cliente concorda em, a qualquer tempo, indenizar, defender a Yobb, seus agentes, fornecedores, Fornecedores Terceirizados e outros terceiros ou de outra forma envolvidos na assistência à Yobb e suas respectivas controladoras, diretores e funcionários contra todos os procedimentos, ações, custos, reclamações, danos, multas, sanções, demandas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários e custos legais) que sejam ou tiverem sido mantidas, incorridas ou pagas pela Yobb direta ou indiretamente em relação a/ao: (i) qualquer informação ou conteúdo que fornecer na (ou para a) Plataforma ou que é enviado à Yobb sob qualquer forma; (ii) qualquer atividade que realizar através da Plataforma ou dos Serviços como membro ou em qualquer outra capacidade; (iii) quaisquer reivindicações de terceiros, incluindo, entre outras, violação de propriedade intelectual, outras violações de direitos ou reivindicações de privacidade ou informações pessoais relacionadas a qualquer informação/conteúdo que fornecer na (ou através da) Plataforma, ou qualquer atividade ou omissão relacionada à Plataforma pelo Cliente; (iv) uso devido ou indevido da Plataforma; ou (v) qualquer violação destes Termos de Uso, de demais termos ou políticas aqui disponibilizadas, ou de qualquer lei/norma aplicável, incluindo, sem limitação, de ordem administrativa, regra ou regulamento. 8. Rescisão e Sanções8.1. Rescisão e sanções pela Yobb. A Yobb pode modificar ou interromper a Plataforma, ou modificar, suspender ou interromper seu acesso ou suporte, por qualquer motivo, com base nestes Termos de Uso ou demais termos e políticas aqui disponibilizados ou a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, e sem responsabilidade em relação a Clientes ou terceiros.8.2. Rescisão pelo Cliente. O Cliente pode rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, interrompendo o uso da Plataforma ou excluindo o Perfil do Cliente.8.2.1. A rescisão do Contrato de licenciamento de tecnologia pelo Cliente, independentemente do motivo, não fará com que a Yobb deva qualquer compensação a ele, salvo expressamente estabelecido de forma diversa nestes Termos de Uso ou nos demais termos e políticas aqui disponibilizados.8.3. Rescisão automática. Estes Termos de Uso serão rescindidos após 90 (noventa) dias de não utilização da Plataforma e/ou dos serviços nela contidos pelo Usuário, ou por qualquer atividade ilícita ou abusiva cometida por ele.8.3.1. Após tal rescisão: respeitado o prazo legal de armazenamento, a Yobb poderá excluir a conta, o perfil do Usuário e todas as outras informações fornecidas por ele dos seus bancos de dados.9. Disposições Adicionais9.1. Atualizações. A Yobb pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, atualizar estes Termos de Uso e demais termos e políticas aqui disponibilizados. As modificações terão validade e serão aplicadas a partir do momento de sua publicação na Plataforma, incidindo sobre todas as transações ocorridas a partir de tal momento, e sem alterar as transações executadas previamente a ele.9.2. Contato com a Yobb. Se houver alguma pergunta ou dúvida sobre estes Termos de Uso e demais termos e políticas aqui disponibilizados, o uso da Plataforma, Serviços ou Perfil, o Cliente poderá entrar em contato com a Yobb por e-mail: [email protected].9.2.1. Sob a suspeita de que um terceiro tenha acesso ao seu Perfil ou utilize sua senha, o Cliente deverá notificar imediatamente a Yobb enviando um e-mail para [email protected].9.3. Notificações. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da Yobb deverão ocorrer no endereço de sua sede, na Rua 7 de Setembro nº 2180, 19º andar, Sala 1901, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79020-310.9.4. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso e demais termos e políticas aqui disponibilizados serão interpretados e regidos de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.9.5. Foro de eleição. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões relativas ao presente contrato com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.9.6. Estes Termos de Uso e demais termos e políticas aqui disponibilizados não são aplicáveis a links, sites ou redes de terceiros e/ou seus conteúdos, independentemente se disponibilizados pela Yobb ou não, e sugerimos que você reveja as políticas aplicáveis antes de se envolver no seu uso.9.7. Fiscalização e compartilhamento de informações. A Yobb se reserva o direito de visualizar, monitorar e registrar sua atividade na Plataforma sem aviso ou permissão de qualquer Usuário. Quaisquer informações obtidas pelo monitoramento, revisão ou gravação podem ser fornecidas a: (i) organizações de investigação em conexão com a investigação ou repressão de possíveis atividades criminais ou ilegais na Plataforma; (ii) agências governamentais, conforme exigido por quaisquer divulgações exigidas por ou sob a lei aplicável; e (iii) outros terceiros, conforme exigido pela Yobb, para cumprir com quaisquer ordens judiciais ou intimações envolvendo solicitações de tais informações.9.8. Proibição de entrega em locais públicos. A Yobb não permite a entrega de pedidos de compra relacionados a produtos/serviços em locais públicos.9.9. Medida Cautelar. Você reconhece que qualquer violação (ameaça ou real) a estes Termos de Uso e/ou demais termos e políticas aqui disponibilizados, incluindo, sem limitação, com relação ao uso não autorizado dos direitos ou ativos de propriedade da Yobb, causará danos irreparáveis à Yobb, dano que não seria quantificável em danos monetários, e a Yobb não teria um remédio adequado por lei. Você concorda que a Yobb terá o direito, além de outros recursos disponíveis, de solicitar e obter uma liminar ou outra medida judicial equitativa e apropriada que impeça qualquer violação (ameaçada ou real) de suas obrigações sob qualquer disposição destes Termos de Uso ou demais termos e políticas aqui disponibilizados. Consequentemente, você renuncia a qualquer requisito de que a Yobb apresente qualquer caução ou outra garantia no caso de qualquer medida liminar ou equitativa ser solicitada ou concedida à Yobb para impor qualquer disposição destes Termos de Uso e/ou demais termos e políticas aqui disponibilizados.9.10. Concessões e independência das cláusulas. Nenhuma concessão por parte da Yobb de qualquer direito previstos em seus termos e políticas será considerada uma renúncia a qualquer outro direito ou disposição ou uma renúncia a esse mesmo direito ou disposição a qualquer outro momento. Se qualquer parte destes Termos de Uso ou demais termos e políticas aqui disponibilizados for considerada inválida ou inexequível de acordo com a lei aplicável, a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que corresponda melhor a intenção da disposição original e o restante destes Termos de Uso e demais termos e políticas aqui disponibilizados continuarão em vigor.9.11. Da Política de Privacidade. Nós da Yobb, levamos sua privacidade a sério e, por esta razão, a presente Política de Privacidade integra os Termos de Uso da Yobb (“Termos de Uso”) e se presta a esclarecer quais informações pessoais são coletadas, como são obtidas, usadas e compartilhadas pela Plataforma da Yobb (“Plataforma”), além informá-lo sobre os direitos que você possui. Para mais informações, acesse a nossa Política de Privacidade Global.POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DE PRODUTOSEsta Política trata de regras específicas aplicáveis ao procedimento de devolução de produtos adquiridos através da Plataforma da Yobb e estão vinculados aos Termos de Uso da Yobb.1. Regras Gerais1.1. Produtos aceitos. Apenas poderão ser aceitas as devoluções de produtos que tenham sido inicialmente adquiridos e entregues mediante a intermediação pela Plataforma da Yobb.1.2. Produtos não aceitos. O Produto que não atender às condições exigidas não será aceito para fins de substituição e será automaticamente remetido de volta ao endereço de onde o Cliente o enviou, sendo possível nova cobrança de taxa de entrega, que será debitada na Conta do Cliente.1.2.1. Condições do produto. Os produtos não poderão conter sinais de: (i) uso inadequado; (ii) dano acidental ou provocado pelo Cliente, (iii) desgaste ou perecimento natural; (iv) danificação no próprio produto/embalagem; e/ou (v) não adquiridos ou entregues por meio da Plataforma da Yobb.1.2.2. Embalagem. Não serão aceitos produtos devolvidos sem embalagem ou com embalagens abertas ou avariadas.1.3. A Yobb não se responsabiliza por eventuais retenções de mercadorias feitas por órgãos governamentais.2 Procedimento de Devolução2.1. Opções de compensação. Para devolver um produto adquirido, o Cliente deverá informar à Yobb que deseja devolvê-lo entrando em contato com a equipe de suporte através da Plataforma, e escolhendo se prefere (i) ser restituído através de Créditos junto à Yobb no valor desembolsado pelo produto; (ii) o estorno do valor pago no produto junto ao método de pagamento utilizado; ou (iii) se prefere obter a substituição do Produto.2.1.1. Para que ocorra a substituição do Produto ou o ressarcimento pelo valor desembolsado, o Cliente deverá demonstrar por meio de fotografia que demonstre que o Produto foi entregue avariado ou incompleto, enviando-a através dos canais de atendimento disponíveis no app ou por e-mail contidos na Plataforma.2.2. Recolhimento. A Yobb enviará um Shopper em horário e local escolhidos pelo Cliente para recolher o produto.2.2.1. O Cliente deverá entregar o Produto em sua embalagem original ao Shopper. Caso não o faça ou o faça de maneira parcial, o Shopper não o receberá. Nesta última hipótese, a Yobb não será obrigada a providenciar as opções de compensação da cláusula 2.1.2.2.2. Uma vez recolhido o Produto: (i) se o Cliente tiver escolhido a substituição, a Yobb providenciará a entrega de um novo produto em até 48 horas contados do recebimento do Produto; ou (ii) se o Cliente tiver escolhido o ressarcimento do valor desembolsado, a Yobb oferecerá créditos Yobb, a serem depositados em até 24h na conta do Cliente na plataforma, ou o ressarcimento no mesmo método de pagamento utilizado na compra, de acordo com o prazo estabelecido pela operadora de cartão de crédito do Cliente.3 Atualizações3.1. A Yobb pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, atualizar esta Política de Devolução de Produtos. As modificações terão validade e serão aplicadas a partir do momento de sua publicação na Plataforma, incidindo sobre todas as transações ocorridas a partir de tal momento, e sem alterar as transações executadas previamente a ele.REGRAS SOBRE COMPRAS DE PRODUTOS COM RESTRIÇÃO LEGALEstes Termos tratam de regras específicas aplicáveis às compras de produtos com restrição legal, como bebidas alcoólicas, medicamentos sem receituário e correlatos por meio da Plataforma da Yobb e estão vinculados aos Termos de Uso da Yobb.1. Condições de compra1.1. Restrição Legal. A venda ou outra forma de distribuição de bebidas alcoólicas e medicamentos sem receituário estão ou podem estar sujeitas a restrições por normas brasileiras.1.2. Idade mínima e forma de entrega. Para que possa solicitar bebidas alcoólicas e/ou medicamentos sem receituário em um pedido de compra, o Cliente precisa ter no mínimo 18 anos de idade e aceitar receber a entrega pessoalmente.1.3. Documento oficial. O Cliente também deverá apresentar documento de identificação oficial com foto, válido em todo o território nacional no momento da entrega ao Shopper, para que este confirme sua idade.1.3.1. O Shopper não concretizará a entrega do produto encomendado de bebidas alcoólicas se o Cliente não puder cumprir com estes Termos ou com os Termos de Uso da Yobb.2. Responsabilidades do Cliente2.1. É de responsabilidade do Cliente verificar se possui o documento de identificação apto (conforme cláusula 1.3) antes de realizar o pedido de compra contendo produtos com restrição legal.2.2. Menores de idade. Depois que o pedido é entregue, o Cliente se responsabiliza a não compartilhar a bebidas alcoólicas com quaisquer outras pessoas menores de idade.2.3. Medicamento sem receita. Se qualquer pedido de compra incluir qualquer Produto que seja um medicamento sem receita, o Cliente solicitará e usará esse Produto inteiramente por sua conta e risco.2.3.1. Aconselhamento médico. A Yobb sugere que o Cliente procure aconselhamento médico antes de ingerir ou de qualquer outra forma fazer uso de qualquer medicamento adquirido sem receita médica, por qualquer motivo.2.3.2. O CLIENTE RECONHECE QUE NENHUM CONTEÚDO DA PLATAFORMA OU A Yobb FORNECE QUALQUER INFORMAÇÃO MÉDICA OU DE SAÚDE. A Yobb NÃO OFERECE DECLARAÇÕES RELATIVAS A QUALQUER BENEFÍCIO, RISCOS OU INFORMAÇÕES DE SAÚDE RELACIONADAS A TAIS PRODUTOS DE MEDICAMENTOS SEM RECEITA, E A Yobb, SEUS DIRETORES, EMPREGADOS, SUBSIDIÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES E REPRESENTANTES E O SHOPPER NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TAIS MEDICAMENTOS SEM RECEITUÁRIO.3. Sanções e isenção de responsabilidade3.1. Perda do Produto. Deixar de fornecer documento de identificação oficial com foto válido em todo o território nacional resultará na perda da bebida alcoólica inclusa no pedido de compra, e uma taxa de cancelamento poderá ser cobrada do Cliente solicitante, em razão da falha na entrega do produto com restrição legal.3.2. Isenção de responsabilidade. Se a entrega de qualquer pedido de compras falhar devido à ausência de identificação, a Yobb, seus funcionários, agentes e representantes não terão nenhuma responsabilidade ou obrigação por tal pedido de compras ou falha na entrega.3.3. Rescisão. Yobb poderá suspender ou excluir o perfil do Cliente, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, se suspeitar de alguma atividade abusiva e fraudulenta ou que violem estes Termos ou os Termos de Uso da Yobb, reservando-se ao direito de revisar e investigar todas as Compras de Produtos com Restrição Legal quando considerado justo e apropriado.4. Atualizações4.1. A Yobb pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, atualizar estas Regras Sobre Compras de Produtos com Restrição Legal. As modificações terão validade e serão aplicadas a partir do momento de sua publicação na Plataforma, incidindo sobre todas as transações ocorridas a partir de tal momento, e sem alterar as transações executadas previamente a ele.